sábado, 27 de maio de 2017

A série eleitoral brasileira: o atalho para a Presidência


Gibson da Costa


Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – EM QUALQUER DOS CASOS, OS ELEITOS DEVERÃO COMPLETAR O PERÍODO DE SEUS ANTECESSORES. (grifo nosso)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.


Atualmente, tenho sentimentos dúbios quanto à escolha dum(a) substituto(a) ao Presidente da República, em caso de impedimento, condenação no TSE ou renúncia. O baixo status moral dos membros das duas casas do Congresso brasileiro – a Câmara dos Deputados e o Senado – cria, obviamente, um problema para a aceitabilidade duma suposta eleição indireta em caso de vacância presidencial. Contudo, ainda acredito no valor e na razão da Constituição, e penso que esse deficit moral do Congresso não deve servir de desculpa para uma mudança constitucional oportunista.

O que se deve pensar é: Quem, afinal, se beneficiaria com uma alteração constitucional que permitisse as eleições diretas para Presidente em caso de vacância da Presidência, neste exato momento vivido pela República Federativa do Brasil?

Os que defendem a ideia da mudança constitucional, majoritariamente, o fazem para pavimentar a eleição de Lula da Silva à Presidência por meio dum caminho mais rápido e que assegure sua proteção ante a Justiça. Porque temem que ele seja condenado num processo jurídico, e que, como consequência, seja preso, anseiam por blindá-lo contra os Procuradores Federais da Lava Jato.

É essa uma razão moral para uma mudança constitucional desta magnitude, no meio do “olho do furacão”? Claro que não.

O ideal é que a Constituição – ao menos agora – não seja tocada pelas mãos de deputados e senadores acusados de corrupção. A Constituição não deve ser alterada por quem não possui legitimidade moral para tal. [Atente, aqui, para meu uso do termo “legitimidade”, que é diferente de “legalidade”.] Um Presidente substituto, eleito indiretamente, daria tempo para que se chegasse às eleições de 2018 com tempo suficiente, sem a pressa que só leva a “desastres”.

Sim, é verdade que a ideia de que esses mesmos corruptos elegeriam um(a) Presidente “tapa-buraco” é perturbadora. Mas a solução, ao menos, seria transitória – além de ser o caminho apontado pela própria Constituição. Mais perturbador, para mim, é a ideia de que os eleitores legitimariam nas urnas, às pressas, o encobrimento de supostos crimes cometidos pelos prováveis candidatos à Presidência – tendo esses mesmos prováveis candidatos trabalhado para a alteração da Constituição a fim de que pudessem conseguir um livramento legal, em vez de terem a dignidade de enfrentar uma corte.

Esse é o problema da República dos Criminosos Denunciadores. A republiqueta onde acusados de crimes viram estrelas midiáticas e heróis políticos. E a não aceitação disso não é uma questão partidária: é uma questão ética, uma questão de defesa do que é certo e justo. A República, afinal, deve ser mais importante do que o partido – seja ele qual for!

Os acusados, todos eles – incluindo aí Lula da Silva, a perceptível razão principal para uma mudança constitucional –, têm o direito constitucional e moral à defesa de sua inocência, no âmbito da lei. Entretanto, como são acusados de terem cometido ilegalidades enquanto ocupantes de cargos públicos eletivos, não são dignos do tratamento que um cidadão comum, mais fraco, merece receber: seu status, e sua proximidade às entranhas do Estado, os torna merecedores de desconfiança e questionamentos – não de um tratamento ilegal, obviamente. Eles devem ter suas atividades vasculhadas, sim. E devem permiti-lo, se quiserem que a sociedade os veja como pessoas honradas.

Isso, para mim, torna uma eleição direta, nas circunstâncias duma vacância presidencial, uma alternativa perigosa. O caminho constitucional deveria ser a saída, mesmo que a menos apreciável no atual cenário brasileiro. Atalhos, possivelmente, levarão a resultados dos quais o eleitorado poderá se arrepender mais tarde. O drama do processo de impedimento da Presidente anterior – processo que, de certa forma, contribuiu para a construção do cenário atual – deveria ser motivo suficiente para que os eleitores temessem os “atalhos” de uma vez por todas!


terça-feira, 23 de maio de 2017

República dos Criminosos Denunciadores: Notas pessoais nº 2


Gibson da Costa

Aguentará o sistema político brasileiro outro processo de impedimento (impeachment) de Presidente no espaço de um ano? Provavelmente, não! Outro processo de impedimento, como afirmei sobre aquele que derrubou a ex-Presidente Dilma Rousseff, provavelmente terá efeitos devastadores não apenas para o sistema político brasileiro, mas também para a recuperação da economia. Processos desse tipo são sempre negativos para a vida institucional de qualquer Estado Democrático de Direito – e pior ainda para uma democracia tão jovem que ainda não conseguiu se assentar sobre os pilares da “res publica”.

Contudo, os cidadãos brasileiros – dentro ou fora do país – devem pensar seriamente no Estado que querem para o futuro. E devem agir para que esse Estado não continue a ser sequestrado pela imoralidade de grupos que se apropriam da “res publica” (a coisa pública) para proveitos próprios.

Chega de supostos heróis. Chega de supostos salvadores da pátria. Chega de supostos baluartes da esperança. Não são esses que “salvarão” o Estado brasileiro. A “salvação” não está nas mãos de políticos populares, de militares ufanistas, de movimentos corporativistas, de juízes personalistas ou de Procuradores em busca de espetáculos midiáticos. Não! Se há “salvação”, esta estará nos dedos dos eleitores – ou, talvez, na recusa à participação no sequestro da democracia.

O sistema político brasileiro provavelmente não aguentará outro processo de impedimento. Mas, a história moral do Estado não sobreviverá à permanência no poder daqueles que o sequestraram – mesmo que o sequestro tenha se dado através do voto, como consequência das mentiras que se tornaram a linguagem padrão da República brasileira.

A Constituição Federal mostra o caminho que a República brasileira deve seguir: o caminho preparado por seus autores. O problema é que, talvez, os constituintes não tenham pensado na imoralidade da democracia eleitoral nacional. Se, por exemplo, depuserem o Presidente que recebeu um investigado em sua residência oficial, de cuja boca ouviu confissões de crimes e não as levou às autoridades competentes – Presidente com sólido background jurídico (e que, por isso, sabia muito bem que estava ele mesmo cometendo um crime seríssimo), e que arquitetou um golpe político que só piorou a instabilidade institucional do Estado brasileiro –, quem o substituirá? Outros manchados pela mesma corrupção moral?

Se, por outro lado, a Constituição Federal for alterada só para que haja uma eleição direta após o suposto próximo impedimento presidencial, quem ganharia as eleições hoje? Outro investigado por corrupção que se promove às custas da divisão nacional? Ou um militar ufanista que causa repulsa ao senso ético dos amantes da democracia? Quem seria eleito Presidente, hoje?

Que futuro se reserva à República, agora? A República que segue os roteiros escritos para uma série projetada para entreter a escória da elite política – série que lança, diariamente, um novo episódio mais esdrúxulo do que o anterior. Série que divide a sociedade a favor de políticos populares, militares ufanistas, movimentos corporativistas, juízes personalistas ou Procuradores em busca de espetáculos midiáticos. Será essa a República que as novas gerações receberão?

É importante refletir sobre o problema, levando em consideração as consequências da escolha. Os arquitetos desse drama – capitalistas selvagens, ex-Presidentes, atual Presidente, líderes do Poder Legislativo, governadores, prefeitos etc – estão saboreando os privilégios do poder. O “povo” – os atores ao mesmo tempo mais frágeis e mais fortes (e, consequentemente, mais responsáveis pelo que ocorre) neste melodrama contemporâneo – paga os custos morais e econômicos pela série de TV que se tornou a política brasileira.

Até quando, afinal? Até quando?


segunda-feira, 22 de maio de 2017

República dos Criminosos Denunciadores: Notas pessoais nº 1


Gibson da Costa

Porque chamei Michel Temer de “golpista”, alguns supuseram que eu quisesse dizer que Dilma Rousseff fosse “inocente”. Não, nunca escrevi ou disse isso.

Políticos não são inocentes. Sua “culpabilidade” é intrínseca ao seu trabalho. Eles ou elas sempre serão culpados por suas escolhas. Sempre!

Quando critico o processo de impedimento contra Dilma Rousseff me refiro às motivações e ao modus operandi, e não a uma suposta inocência da ex-Presidente. Minha crítica não é ao formato explícito do processo, mas, antes, ao que estava por trás dele – especialmente ao “golpe” dado pelo então Vice-Presidente (“golpe”, a propósito, é o único termo disponível no arcabouço teórico para o que ocorreu, independentemente de sua justiça ou injustiça).

Contudo, mesmo que a ex-Presidente não tenha cometido muitas das coisas que lhes foram atribuídas, ela ainda era culpada por suas escolhas – e, principalmente, por suas companhias.

Essa culpa intrínseca por escolhas e companhias, contudo, não era uma carta branca para que seus inimigos fizessem o que fizeram da forma como o fizeram. Especialmente o seu Vice, agora Presidente – e que vive o mesmo “drama”, apesar de vivê-lo com uma culpabilidade, talvez, muito mais clara e ultrajante (especialmente por vender-se e ser vendido como mais “digno” que a ex-Presidente).

O mesmo problema da culpa intrínseca recai sobre os ombros do atual Presidente da República dos Criminosos Denunciadores. Michel Temer é claramente culpado. Ele é culpado por suas escolhas e companhias.

Mesmo que não tenha cometido algumas das coisas que lhe atribuem, ao considerarmos sua posição presidencial e seu inquestionável domínio do conhecimento jurídico, ele é claramente culpado por associar-se às pessoas às quais se associou. Seu domínio dos meandros da linguagem dita “culta” – que muitos têm utilizado como razão para elogiá-lo com um ser superior aos dois últimos ocupantes do Planalto – não podem, agora, limpar sua já desgastada imagem. Ele, mais do que antes, é culpado por suas escolhas e companhias.

E, igualmente, o são Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como Fernando Henrique Cardoso, José Sarney ou qualquer outro que já tenha ocupado a função de Presidente da República. Nenhum deles é inocente por suas escolhas e companhias. O simples fato de terem recebido em seus gabinetes ou residências, enquanto Presidentes, a qualquer ator suspeito ou acusado de crime os torna culpados. Os Presidentes, afinal de contas, são alguns das pouquíssimos brasileiros que têm acesso a informações privilegiadas sobre qualquer outro cidadão brasileiro – assim, não podem se dar ao luxo de não saber se esta ou aquela pessoa com quem conversam ao telefone ou recebem em seus gabinetes ou residências é ou não investigada ou criminosa.

Obviamente, os políticos são reis da encenação. Lula da Silva, por exemplo, utilizou todo o espetáculo criado pelos Procuradores Federais e pela imprensa para vender-se como “vítima” e, assim, promover-se a candidato, uma vez mais, à Presidência da República. Só que ele – independentemente de algumas das acusações que lhes são feitas serem verídicas ou inverídicas – não é “inocente”. Suas escolhas, companhias e comportamento o tornam culpado.

Só tolos pensariam que ex-Presidentes, ou quaisquer outros políticos profissionais, não são “culpados”. Esses se esquecem que os Presidentes são os seres mais privilegiados do país: privilegiados pelo acesso à informação, às redes políticas nacionais e, frequentemente, internacionais, e pela proximidade ao poder econômico... Não, eles não são inocentes. São, na verdade, explicitamente culpados. Suas associações constituem-se no cerne de sua culpa.

Se são culpados dos crimes dos quais são acusados, não sei. E, na verdade, não faz muita diferença a esta altura. Para avaliar sua culpa, basta-me o antigo ditado: “Diga-me com quem andas, que te direi quem és!”

Nesse aspecto, político algum se salva!


O Brasil de ontem e de hoje

Gibson da Costa Em 2013, incendiaram as ruas, em protestos contra a corrupção e o descaso. Em 2014, votaram absolut...