quarta-feira, 26 de abril de 2017

Economia de mercado e reforma trabalhista, notas soltas dum liberal impaciente

Gibson da Costa

Sempre compreendi que uma “economia livre” – isto é, aquela abstração ideológica que se refere a um sistema econômico no qual os consumidores podem escolher livremente de quem obter produtos e serviços, e no qual os produtores/provedores podem concorrer pela venda de seus produtos/serviços – seja a mais eficiente maneira de oferecer as melhores oportunidades e mais liberdade democrática aos cidadãos. Ainda estou convencido disso.

Entretanto, devo deixar claro que não compreendo a noção de “economia livre” como sinônimo necessário de “economia de mercado”. Essa segunda expressão me parece muito mais conectada à abstração de “mercado” como uma força a-histórica que regeria as relações sociais – e essa ideia me soa muita mais a um discurso ideológico dogmático do que a um retrato da realidade. Mais do que acreditar no “mercado” e defendê-lo, acredito no ser humano e defendo a sua liberdade e os seus interesses – e o “mercado” mais do que frequentemente não representa os interesses do ser humano e não corresponde à sua liberdade.

Lendo e ouvindo os argumentos a favor do tal projeto de reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro – imposto por um Executivo moralmente ilegítimo que abertamente tenta controlar o já desmoralizado Legislativo federal –, reconheço os traços dogmáticos da religião econômica neoliberal: para a qual o deus “mercado” é o senhor de tudo e de todos.

Os apóstolos da tal divindade insistem que “reformar” as leis trabalhistas – assim como as previdenciárias – é oferecer mais “liberdade” ao trabalhador. Abolir as leis antiquadas – e, sim, elas são até certo ponto deveras antiquadas (mas não são justamente os “conservadores” que pregam que o “antiquado” é o melhor?!) –, para eles, seria abrir novas oportunidades econômicas!… Minha pergunta é: Para quem, afinal?!

O “mercado” – o que é ele, afinal? –, em si, não é capaz de proteger os interesses dos consumidores, muito menos dos trabalhadores. É só olhar para as investigações da “Operação Lava Jato”. Não é justamente o “mercado” – nesse caso específico representado pelas grandes empreiteiras/construtoras brasileiras – que está sendo acusado pelo financiamento da corrupção política brasileira (e internacional)? Os discípulos crédulos das cartilhas econômicas de think tanks “direitistas” americanos – e, no Brasil, elas viraram moda entre um certo grupo de pessoas que tenta compensar seu parco poder socioeconômico com um ar de superioridade ideológica – dirão que isso não é o “mercado”, porque o “mercado” é “racional”; e, em resposta, direi: olhem ao seu redor!

Pense num/a trabalhador/a qualquer que não aceite as “propostas” (imposições) da empresa onde trabalha, de acordo com as regras trabalhistas agora em votação. O que aconteceria com ele/a se não as aceitasse e não tivesse as proteções da lei?... Ora, sofreria as consequências do “mercado”: se não quer as condições “propostas” (leia-se “impostas”), há muitos/as outros/as que as querem!

O fato é que, para que uma economia seja relativamente livre – especialmente no contexto brasileiro –, é indispensável haver leis de proteção ao trabalhador (e ao consumidor). O “mercado” sozinho é incapaz de proteger os interesses dos mais fracos (a saber, os trabalhadores e os consumidores), e isso é claramente demonstrável na história econômica do mundo contemporâneo – até porque o “mercado” não é uma entidade, é, antes, um artefacto humano.

É também verdade que os pequenos empreendedores sofrem como consequência duma burocratização excessiva, mas isso não pode ser desculpa para que o trabalhador comum perca certas proteções. O que seria desse trabalhador ou trabalhadora se não houvesse limites à exploração de seu labor por aquele que o/a emprega?... Estão os brasileiros prontos para viver como os trabalhadores americanos – em geral com pouquíssima proteção, com quase nenhum direito?... Pois é exatamente isso que o Executivo moralmente ilegítimo agora propõe: uma “americanização” (ou seria “americanalhação”, na linguagem do finado Paulo Francis) das relações de trabalho no Brasil – em outras palavras: se o trabalhador não aceita o que o empregador impõe, há outros que o aceitarão!

É isso, a propósito, o que pregam as cartilhas dos chamados “conservadores” americanos. E aqueles brasileiros que citei anteriormente recitam essas cartilhas como jovens recém-conversos recitam os livros sagrados de sua mais nova religião. O deus “mercado”, assim, se torna mais importante do que o ser humano e a sua condição!

É importante reconhecer que as leis trabalhistas são, sim, anacrônicas, e precisam ter certos aspectos atualizados. Mas não é interessante que os políticos brasileiros pensem no anacronismo das leis trabalhistas, mas não no anacronismo, por exemplo, das leis que regulam a vida eleitoral?... Esse, a propósito, é o perfil do político padrão brasileiro (e dos do resto do mundo): os princípios que valem para seus interesses não podem ser aplicados aos interesses da maioria dos cidadãos!

Resta-nos ver, nos dias que seguem, o que será do trabalhador brasileiro no império do “mercado”, no processo de “americanalhação” do ator mais fraco no cenário das relações de trabalho. Restarão os subempregos a la americana?! É esperar e ver!

domingo, 2 de abril de 2017

As teorias conspiratórias e a política




Gibson da Costa

Em 1826, um ex-maçom, chamado William Morgan, desapareceu no Estado de Nova York. Como, anteriormente, Morgan havia publicado um livro no qual revelava supostos segredos maçônicos, um grupo político nova-iorquino divulgou – sem nenhuma evidência – que ele havia sido assassinado pelos maçons. A histeria popular contra a Maçonaria se espalhou como fogo em palha seca por todos os Estados Unidos daquela época, especialmente em Nova York e em Estados vizinhos.

Muitas organizações antimaçônicas começaram a surgir nos Estados do nordeste americano para fazer oposição aos candidatos a cargos eletivos que eram, de conhecimento público, maçons. Foi assim que surgiu o primeiro movimento de extrema direita americano: o Partido Antimaçônico, fundado na cidade de Nova York em 1828. O conspiracionismo ganhava, ali, status institucional!

Para o Partido Antimaçônico, os maçons eram a grande ameaça. Para os membros do partido, os maçons representavam um inimigo poderoso, que havia tomado as instituições políticas, a educação, a economia, a imprensa e as igrejas cristãs. Assim, os antimaçons se viam como os defensores da “verdade” recém-descoberta. E sua missão seria salvar a América dessa ameaça. Apesar de terem sido o primeiro movimento relevante de extrema direita, nos E.U.A., não foram o único ou último grupo a se basear em “teorias de conspiração” – outros extremistas, à direita ou à esquerda do espectro político, fizeram o mesmo, com o atual Presidente Donald Trump sendo um dos mais bem-sucedidos porta-vozes dessa tradição conspiratória (afinal, ele chegou à Presidência!).

Mas o que é realmente interessante nessa história do Partido Antimaçônico, para mim, é a semelhança com o que ocorre hoje em dia, tanto nos E.U.A. quanto no Brasil. Um grupo descobre a “verdade” sobre supostos “inimigos”, e os destaca como a fonte de todos os problemas. Mesmo que não afirme isso em termos explícitos, esse grupo sugere que apenas se livrando desses inimigos seus seguidores seriam livres – e esse “livrar-se” materializa-se na utilização da retórica do medo e, consequentemente, na tentativa de manipulação emocional dos que ouvem ou leem, e, em casos mais extremos, em golpes políticos, assassinatos, violência física etc.

No Brasil atual, isso é muito claro nos comentários feitos pelos que falam/escrevem em favor dos movimentos da neodireita, cada vez mais radicalizados. Eles acusam a imprensa, os políticos, e principalmente os intelectuais e acadêmicos de serem parte duma conspiração marxista/socialista/comunista – geralmente utilizam os três termos como sinônimos. Em sua teoria conspiratória, há um plano para a destruição da dita família tradicional, da religião, da liberdade. E quem são as inspirações intelectuais desses ativistas?... Exatamente os mesmos autores e organizações que influenciam o extremismo nos E.U.A.!

E isso, para mim, é eticamente preocupante, mas intelectualmente interessantíssimo!


O Brasil de ontem e de hoje

Gibson da Costa Em 2013, incendiaram as ruas, em protestos contra a corrupção e o descaso. Em 2014, votaram absolut...