quinta-feira, 21 de abril de 2016

A novela dos “golpes” continua: a chefe de Estado, na ONU, golpeia o Brasil


Gibson da Costa

Afirmei várias vezes ser contrário ao processo de impedimento da Presidente da República por razões unicamente utilitaristas. Minha experiência de vida já me fazia imaginar as consequências para a imagem internacional do país, e o que poderia resultar economicamente disso. Pensava, e penso, que haveria possibilidades alternativas para lidar com os óbvios problemas da administração rousseffiana, assim como com, especificamente, as acusações feitas pela oposição, pelo Tribunal de Contas da União, por “delatores” etc.

As campanhas eleitorais de 2014 já demonstravam o nível de argumentação tanto da candidata à reeleição Dilma Rousseff quanto de seu principal opositor, Aécio Neves. Por isso, quando a Presidente começou a utilizar o argumento desastroso de que havia um “golpe” em curso no Brasil, não me surpreendi. O argumento sempre foi parte do repertório de sua agremiação política e, num país como o Brasil, serve como excelente incitador de paixões partidaristas e péssimo agente de senso crítico.

O grande problema com o argumento de que há um “golpe de Estado” no Brasil, entretanto, é que além de incorreto e desonesto – como já escrevi aqui antes, há um “golpe político”, não um “golpe de Estado” (que são coisas diferentes) –, é também extremamente negativo para a economia que já sofre com os males duma administração incompetente.

A declaração que será feita pela Presidente Dilma Rousseff, amanhã na ONU, de que é vítima de um “golpe” promete trazer consequências ainda mais desastrosas para o Brasil. E essas consequências poderão ser irremediáveis a médio prazo. Ela se prepara para declarar ao mundo que o Brasil em nada se difere de países como a Venezuela, por exemplo; que o Brasil não tem instituições confiáveis, e que aqui a Constituição é ignorada inclusive pelo próprio STF.

Já imaginou o que o mundo pensa quando a chefe de Estado e Governo dum país pouco compreendido no cenário global diz isso sobre seu próprio país dum púlpito da ONU?… Você não precisa imaginar, só precisará acompanhar as notícias econômicas que se seguirão!

Dilma Rousseff tem confundido seus diferentes papeis desde que todo esse processo de abertura de impedimento se iniciou. Ela transformou o Palácio do Planalto em palanque eleitoral. Ela tolerou ataques a uma rede de TV, por seus discípulos, dentro do palácio – permitindo o envolvimento da imagem da instituição que ela representava no momento (a Presidência da República) com o ataque ao trabalho duma organização da imprensa (o que constitui uma péssima escolha para um governante de qualquer democracia, e que coloca o Brasil no mesmo cenário patético da Presidência venezuelana). E agora, enquanto chefe de Estado, na ONU, falará como “chefe de governo” ofendida e enterrará o Brasil ainda mais na lama de sua incompetência política.

O Brasil que apoia ditadores, enquanto critica e ataca os EUA e a Europa por fazerem o mesmo; o Brasil que se vendia, até muito recentemente, como o melhor candidato para um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ao mesmo tempo em que é incapaz de proteger seus próprios cidadãos no dia a dia; o Brasil que se tornou a piada universal por ter uma Presidente cercada de ministros e funcionários de alto escalão investigados e/ou julgados por corrupção; o Brasil com uma Presidente que não se importa de sujar sua imagem para proteger um ex-Presidente investigado por crimes; esse Brasil, na pessoa de sua Presidente, declarará aos confins da Terra ser uma Republiqueta de Bananas, e os idiotas partidaristas acham que é normal e aceitável!

Não há um golpe de Estado. O que atingiu Dilma Rousseff pode ser chamado de golpe político – um golpe costurado por sua incompetência em negociar, acordar, governar. Um golpe de Estado, contudo, implicaria que não temos leis que funcionam, que não temos cortes independentes, que não temos uma Constituição capaz de nos proteger. E isso é uma mentira. O rito do processo foi seguido, até agora, dentro da Lei. Ela pode recorrer ao Judiciário se pensar estar sendo injustiçada. Enquanto cidadã e chefe de governo, pode continuar a dar seus espetáculos eleitoreiros para jornalistas estrangeiros. Mas, a partir do momento em que fala na ONU, o faz como Chefe de Estado, representando a instituição da República Federativa do Brasil. Sua declaração, se se confirmar, será – esta sim – um golpe contra o Brasil, que os menos instruídos não compreenderão até que sofram ainda mais no bolso.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Brevíssimas notas sobre a novela do “golpe”: parte 2 – os golpistas e a democracia


Gibson da Costa


3) Democracia, os golpistas e os golpeados

A definição de democracia é problemática, como já afirmara Robert Dahl em um livro publicado em 1989. Sobre ela, Dahl escreveu que “um termo que signifique qualquer coisa não significa nada”[*]. O termo “democracia”, de acordo com esse cientista político, era abusado por todos e, assim, podia ser utilizado como uma referência a qualquer tipo de expressão política, incluindo por ditadores.

Neste clima maniqueísta, os variados lados dessa disputa política (sim, não são só dois lados) atribuem unicamente a si o adjetivo de “democrático”. Assim, no repertório do PT, por exemplo, ser democrático é ser petista, é votar em petistas, é apoiar petistas. Por isso, para o ParTido, seus opositores sempre serão antidemocráticos e golpistas. Isso estava, por exemplo, bem explícito na campanha eleitoral de 2014.

Os opositores do governo do dia, por outro lado – ao menos no que tange à sua tentativa de impedir a Presidente –, utilizam a mesma tática retórica. Para ser realmente democrático e para ser “a favor do Brasil”, ter-se-ia de ser favorável à derrubada de Dilma Rousseff. Assim, a “democracia”, para os detentores das cadeiras de poder – no Executivo ou no Legislativo – parece ser apenas um instrumento retórico pronto a ser utilizado para seus próprios objetivos. Robert Dahl, mais uma vez, tinha razão!

Desde que joguem de acordo com as leis, todos os lados são “democráticos” – ao mesmo tempo em que todos são também “antidemocráticos” na percepção e retórica de seus opositores. Logo, sair às ruas exigindo o impedimento da Presidente é tão democrático quanto haver votado nela ou também sair às ruas para “defendê-la”. Numa sociedade democrática, e num Estado Democrático de Direito, os defensores de todas as opiniões devem ter seu direito à opinião e à manifestação dessa respeitado – desde que, novamente, esse direito seja exercido dentro dos limites legais.


4) Michel Temer, o Vice- do “golpe”

O cenário político brasileiro é tão insano que permitimos que os cabeças do Poder Executivo, em todos os níveis, ocupem posições de liderança em seus partidos. Assim, temos um Vice-Presidente da República que, simultaneamente, também exerceu a presidência nacional do PMDB, seu partido, até o dia 5 de abril (quando licenciou-se, dando lugar ao Senador Romero Jucá).

Ou seja, enquanto sociedade, toleramos o conflito de interesses como algo aceitável e normal. Mas sempre me pergunto, quando sei que um(a) mandatário(a) ocupa também posição de liderança partidária, quais interesses explicitamente servem de base para suas ações executivas: as da posição para a qual foi eleito(a) ou as de seu partido.

A situação “golpista” da qual Michel Temer tornou-se coprotagonista – com o Deputado cujo nome não necessita ser mencionado – é, em parte, consequência dessa tolerância legal e social ao explícito conflito de interesses entre o público (o cargo executivo) e o privado (o cargo partidário).

Um Vice-Presidente que preside um partido que rompe com a Presidente da República, tramando sua derrubada não é – em minha visão de mundo – digno de minha confiança. Michel Temer acaba por preparar o terreno para um inglório fim de sua carreira política. De Vice-Presidente opaco a Vice-Presidente do “golpe”!


5) E que bandeira agito a esta altura?

Respondendo à provocação duma amiga petista que sempre se ofende com minhas opiniões, reafirmo: na política, só agito a bandeira da liberdade, da ética, da democracia.

Continuo a ser contrário ao processo de impedimento (impeachment) – apesar das imperdoáveis ações da Presidente no que concerne à investigação de Lula da Silva pela Justiça. E sou contrário não porque compre a retórica e o slogan do ParTido de que o processo em si seja antidemocrático e ilegal – o impedimento é, afinal, previsto constitucionalmente, apesar de podermos questionar se o processo atual tem bases suficientes para levar ao impedimento da Presidente. Sou contrário por razões utilitaristas: o que seria melhor ou pior para o país neste exato momento? A retirada de Dilma Rousseff traria que vantagens aos cidadãos, considerando aqueles que poderiam tomar seu lugar – Temer ou, em último caso, Cunha? [Sei que os que me conhecem devem estranhar que eu utilize argumentos utilitaristas neste caso, mas prefiro deixar minhas reflexões racionalistas-críticas para um campo secundário aqui.]

Também sou contrário à ideia de convocação duma nova eleição, já que – ao menos como sugere uma recente pesquisa – o Czar do ParTido e seu círculo mais próximo se fortificariam.

Lamento que a Presidente tenha cometido tantos equívocos políticos desde que a novela do impedimento foi iniciada. Ela desmoralizou sua posição ao usar seu cargo para proteger e publicamente defender o Czar investigado; desmoralizou seu cargo ao, mais uma vez, deixar de falar como Presidente para falar como se estivesse em comícios; desmoralizou sua imagem ao agir como uma ditadora (que ela não é) que necessita de defensores violentos. Suas afirmações desastrosas fizeram com que perdesse parte significante de meu respeito – porque, sim, não votei nela, mas tinha um certo grau de respeito por sua imagem inicial, mesmo considerando sua inexperiência ocupando cargos eletivos; pelo menos até as eleições de 2014, com suas mentiras descaradas e afirmações desastrosas em nome do marketing eleitoral. Seu impedimento, se ocorrer, não será causa de absolutamente nenhuma alegria para mim – não por ela em si, mas pela instituição que sua posição representa.

Assim, nas narrativas tanto dos governistas quanto dos opositores, sou antidemocrático – e o sou porque sou um crítico do PT e de seu modus operandi, sou um crítico do Czar do ParTido (Lula da Silva), sou um crítico dos opositores do governo no Congresso, e sou contrário ao processo de impedimento. Em meu círculo social, me tornei persona non grata, tanto para os eleitores do governo quanto para os da oposição. E isso porque questionar o establishment é, no imaginário partidário brasileiro, ser antidemocrático.

Como confio na instituição constitucional – apesar de não confiar em representantes ou administradores eleitos –, espero que a instituição democrática estará protegida pelas leis. Assim, se houver uma ilegalidade no processo de impedimento, ainda haverá espaço no STF. Se não houver irregularidades, e a Presidente for impedida, a democracia representativa mostrará uma de suas faces. Todos pagaremos o preço da democracia, seja qual for o capítulo final desta novela!


REFERÊNCIA

[*] DAHL, Robert A. Democracy and its critics. New Haven, EUA: Yale University Press, 1989. p. 2.

Brevíssimas notas sobre a novela do “golpe”: parte 1 – Dilma Rousseff, o ParTido e Lula da Silva

Gibson da Costa



1) O “golpe” do maniqueísmo partidarista

O uso indiscriminado de conceitos do tipo “Bombril”® – aqueles que têm “mil e uma utilidades”, e que servem aos interesses de todos e de ninguém – são utilíssimos em momentos como este pelo qual passa a vida política do Brasil. “Golpe” é um desses conceitos. Ele pode ser facilmente manipulado para projetar um impacto sobre parcelas do eleitorado, maquiando as intenções de quem o utiliza. Assim, qualquer ação tomada contra um membro do “ParTido”, há muito, é declarada como “golpe” – foi assim com os investigados e condenados pelo chamado “mensalão” (um deles chegou a se declarar como “preso político”), é assim no caso da investigação do Czar Todo Poderoso PeTista (sim, refiro-me a Lula da Silva – o ministro que ainda não é), e é assim na tentativa de abertura do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff.

Não tenho tempo (ou desejo) para recapitular com o leitor, agora, as diferentes definições de “golpe” utilizado na História ou na Ciência Política, mas posso sugerir duas fontes confiáveis e de fácil acesso, para um esclarecimento do termo “golpe de estado”: [1] “Dicionário de conceitos históricos”, à página 173; e [2] “Dicionário do pensamento social do século XX”, à página 341 (referências abaixo).

Ambos enfatizam a violação à Constituição como base para um “golpe”. Assim, no atual contexto brasileiro, há razões para uma preocupação, mas essa deve ser refletida.

Obviamente, num sentido muito restrito, há um “golpe”. A partir do momento em que as bases de apoio da Presidente e seu próprio Vice viram-se contra ela, a mesma está sendo “golpeada” por aqueles que eram parte de seu círculo. O papel “golpista”, nesse sentido restrito, do Vice-Presidente Michel Temer é muito óbvio. Entretanto, esse “golpe”, no sentido de “traição política”, ainda não se constitui como um “golpe de Estado” já que nada que seja anticonstitucional ainda foi feito – ao menos, de acordo com o Judiciário.

O slogan “NÃO VAI TER GOLPE” é só isso, um slogan. É uma peça artística de marqueteiros políticos. O mesmo é utilizado para movimentar as massas que se recusam a criticar (no sentido kantiano do termo) a situação e cobrar de seus governantes e representantes eticidade no manejo das instituições públicas. Ele não foi massivamente lançado sequer para referir-se à Presidente Dilma Rousseff, mas sim para aliciar a opinião pública a adentrar num devaneio de que Lula da Silva fosse vítima dum “golpe” (claro... porque o Czar Supremo não pode ser investigado, criticado ou aborrecido). Na verdade, o slogan é, em si, a tentativa de construção dum outro golpe contra Dilma Rousseff, o golpe do Czar contra a Dama de Ferro!

Retomo isso abaixo...


2) Lula, o Czar dos “Maria vai com as outras”

O Czar PeTista compete contra o Czar Getúlio Vargas pelo título de maior causador de imbecilidade coletiva na História do Brasil. É deprimente ver seus lacaios – mesmo os mais letrados – servirem como defensores dum indivíduo que contradiz muito do que, historicamente, seu partido declarou defender. É por essa razão que os “imbecis” (no sentido da raiz latina) saem às ruas para “defendê-lo”, quando o mesmo é investigado por supostos crimes. Lula da Silva – e não a justiça, a ética etc – passa a ser a bandeira. Ou seja, Lula é o PT, e o PT é Lula; e por isso, Lula é o “povo”, e o “povo” deveria também ser “Lula”... Isso lhe parece familiar? Consegue lembrar-se onde isso ocorreu e ocorre hoje?

Sim, Lula da Silva é o Czar Soberano do Brasil. Ao seu lado e ao seu serviço, ele tem poderosos e barulhentos setores da sociedade brasileira. Suas alianças pouco éticas são incapazes de manchar sua imagem para seus bajuladores letrados e iletrados. Seu “golpe” contra a Presidente é incapaz de ser percebido ou protestado pelos eleitores e membros do ParTido.

Para ele, mais do que para qualquer outro, é interessante que a Presidente da República seja derrubada. Ele já desfilava como seu adversário em eventos públicos desde o último ano. Assim, vendia sua imagem como inimigo das políticas econômicas da Presidente Rousseff, tentando desvincular sua imagem da dela, preparando-se para disputar as próximas eleições presidenciais.

O patético é que a Presidente tenha caído na armadilha do Czar, tolamente imaginando que se sairia melhor com ele. Pensou que trazer um de seus maiores adversários políticos para junto de si, por meio dum também “golpe” (desta feita contra a Justiça), seria benéfico, e acabou se revelando uma péssima estrategista! O que fez foi só alimentar o “golpe” de seus outros oponentes!

…Mais notas sobre a novela amanhã!



REFERÊNCIAS
[1] SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2009.

[2] OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom (Ed.). Dicionário do pensamento social do século XX. Tradução de Eduardo Francisco Alves, Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1996.



O Brasil de ontem e de hoje

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